Termos e Condições de Uso - Dturb

1. Descrição do Serviço

O Dturb é uma ferramenta que se integra ao WhatsApp Web para facilitar o envio de mensagens a contatos de clientes. Suas funcionalidades incluem, mas não se limitam a:

• Gerenciamento de listas de envio ("Smart List") com regras para evitar excesso de mensagens (limite semanal, diário, etc.).
• Envio simulado de mensagens para aumentar a segurança contra bloqueios do WhatsApp.
• Salvamento automático de contatos associados à Extensão.
• Personalização de mensagens com o nome do contato.
• Gerenciamento de contatos dentro da Extensão.
• Uso de templates de mensagens pré-definidos.
• Agendamento de campanhas via Calendário.
• Backup de mensagens de campanhas e listas de contatos em servidores seguros.

2. Elegibilidade e Uso

• Você deve ter capacidade legal para celebrar este acordo.
• Você é responsável por garantir que possui uma conta válida e ativa no WhatsApp e que seu uso do Dturb está em conformidade com os Termos de Serviço do WhatsApp.
• A Extensão destina-se ao uso comercial por estabelecimentos como restaurantes e serviços de delivery.

3. Obrigações do Usuário

Ao usar o Dturb, o Usuário concorda em:

• Uso Adequado: Utilizar a Extensão apenas para os fins a que se destina e de forma legal e ética.
• Conformidade Legal: Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
• Consentimento (LGPD): Ser o único responsável por obter e gerenciar o consentimento prévio, livre, informado e inequívoco dos seus clientes (titulares dos dados) para o envio de mensagens comerciais e promocionais via WhatsApp, conforme exigido pela LGPD. O Dturb é uma ferramenta de envio, mas a base legal para o tratamento (envio da mensagem) é de responsabilidade do Usuário.
• Conteúdo das Mensagens: Ser o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas através da Extensão. O Usuário não deve enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, spam, ou que viole direitos de terceiros.
• Opt-out: Respeitar as solicitações de opt-out (descadastro) dos clientes. A funcionalidade "sair" da Extensão auxilia nisso, mas o Usuário deve garantir a conformidade.
• Termos do WhatsApp: Cumprir integralmente os Termos de Serviço do WhatsApp. O uso indevido da Extensão que viole os termos do WhatsApp pode resultar em penalidades por parte do WhatsApp, incluindo o bloqueio da conta, sobre as quais o Dturb não tem controle ou responsabilidade.
• Segurança da Conta: Manter a segurança de sua conta do WhatsApp e das credenciais de acesso.

4. Funcionalidades e Limitações

• Simulação de Envio: A funcionalidade de envio seguro visa simular o comportamento humano para reduzir o risco de bloqueios pelo WhatsApp, mas não garante a isenção total de riscos. O WhatsApp pode alterar seus algoritmos e políticas a qualquer momento.
• Backup: O Dturb realiza backup das mensagens de campanha e listas de contatos gerenciadas pela Extensão em servidores seguros. No entanto, não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas não previstas, formatação do computador do Usuário sem backup prévio adequado ou perda de acesso à conta WhatsApp.
• Disponibilidade: O Dturb envidará esforços razoáveis para manter a Extensão operacional. No entanto, o Serviço pode estar sujeito a interrupções temporárias devido a manutenções, atualizações ou eventos fora do nosso controle (ex: instabilidade do WhatsApp Web, problemas no navegador Chrome).

5. Proteção de Dados (LGPD)

• Controlador vs. Processador: Para fins da LGPD, o Usuário (restaurante/delivery) é o Controlador dos dados pessoais de seus clientes (nomes, números de telefone). O Dturb atua como Processador desses dados, tratando-os unicamente sob as instruções do Usuário (ou seja, para viabilizar o envio das mensagens configuradas pelo Usuário) e para fornecer as funcionalidades da Extensão (como backup e gerenciamento de listas).
• Segurança: Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados processados, incluindo criptografia para backups.
• Confidencialidade: Tratamos os dados processados com confidencialidade.
• Política de Privacidade: O tratamento de dados pessoais coletados diretamente pelo Dturb (ex: dados de cadastro do Usuário na plataforma, se aplicável) é regido por nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos.

6. Propriedade Intelectual

A Extensão Dturb, incluindo seu código, design, funcionalidades e marca, é de propriedade exclusiva do Dturb ou de seus licenciadores e protegida pelas leis de propriedade intelectual. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para usar a Extensão de acordo com estes Termos.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

• A Extensão Dturb é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• O Dturb não garante que a Extensão atenderá a todos os requisitos do Usuário, que será ininterrupta, livre de erros, ou que o uso da Extensão resultará em aumento de vendas ou engajamento.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O DTURB, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

1. SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO;
2. QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NO SERVIÇO (INCLUINDO O WHATSAPP);
3. QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DO SERVIÇO;
4. ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO;
5. BLOQUEIO OU SUSPENSÃO DA CONTA DO WHATSAPP DO USUÁRIO;
6. FALHA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS PELO USUÁRIO, ESPECIALMENTE QUANTO À LGPD E AO CONSENTIMENTO.

8. Modificações nos Termos

O Dturb reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os Usuários sobre alterações significativas através de aviso na Extensão ou por outros meios razoáveis. O uso continuado da Extensão após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9. Rescisão

• O Usuário pode parar de usar a Extensão a qualquer momento, desinstalando-a.
• O Dturb pode suspender ou rescindir o acesso do Usuário à Extensão, com ou sem aviso prévio, por violação destes Termos, uso ilegal ou prejudicial do Serviço, ou por inatividade prolongada.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através de: contato@dturb.com ou visite nossa página de contato.